Os gastos contabilísticos podem ser aceites como gastos fiscais desde que observem os critérios impostos no âmbito da tributação sobre o rendimento. Assim, os encargos com juros são gastos contabilísticos, os quais podem ou não serem classificados como gastos dedutíveis fiscalmente.

Antes de nos aprofundarmos na análise, vamos deixar claro algumas definições: O Custo de Capital de uma empresa é o retorno mínimo exigido pelos credores e acionistas (ou seja, os financiadores de recursos) para determinar a viabilidade de investimento no negócio. O Capital Próprio tem a ver com o patrimônio líquido (PL), ou seja, como o nome sugere sua origem está na própria atividade econômica e pode ser avaliado pelos lucros, por exemplo. Em outras palavras: são os recursos que provém dos proprietários (ou de sócios e acionistas).

A maioria das empresas, e isso inclui companhias renomadas como Google, Microsoft e Apple, começaram com capital próprio. Nesta modalidade, o fluxo de caixa é residual e é representado pelo pagamento de dividendos. Já o  Capital de Terceiros está relacionado com o passivo real ou passivo exigível (obrigações da empresa com terceiros) e representa, também como o nome implica, todos os investimentos feitos por meio de recursos de entidades externas. Um dos exemplos mais comuns nesse caso são os financiamentos e empréstimos, sejam de curto, médio ou longo prazo. O fluxo de caixa neste caso é contratual, representado pela obrigatoriedade do pagamento de encargos contratuais.

O prazo para a validação das faturas para o cálculo das deduções no IRS termina esta segunda-feira. A operação deve ser feita no Portal das Finanças. Sem este registo, o contribuinte pode perder a dedução a que teria direito no IRS. O passo seguinte é a entrega da declaração de IRS, a partir de 1 de abril.

A jurista lembra ainda que “em 2023 os rendimentos líquidos foram superiores, portanto houve um alívio mensal na carteira dos contribuintes portugueses, o que agora se fará pagar, porque ao ter entregue menos dinheiro ao Estado, naturalmente que o reembolso será menor ou o imposto a pagar será aumentado”.

O incentivo à valorização salarial aplica-se aos aumentos acima dos do salário mínimo, esclarece Nuno Félix. Quanto à distribuição de lucros sem IRS vai mesmo ter o limite de um salário e aplicar-se-á já a lucros de 2023 distribuídos em 2024.

O benefício fiscal em IRC aplica-se às valorizações salariais, além daquele que é o aumento do salário mínimo nacional, desde que sejam iguais ou superiores ao referencial dos 5% de valorização salarial previstos para 2024, esclarece o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.